PROJETO DE LEI Nº 03 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TÍTULO I
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ART. 1º - PARA CUMPRIR SUAS FINALIDADES ADMINISTRATIVAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PASSA A FUNCIONAR COM A SEGUINTE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DELINEADA CONFORME OS ÓRGÃOS E AS UNIDADES DE SERVIÇOS A SEGUIR ESPECIFICADOS:
1. ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO:
1.1 - PLENÁRIO.
2. ÓRGÃOS TÉCNICOS:
2.1 - COMISSÕES.
3. ÓRGÃO DE DIREÇÃO:
3.1 - MESA DIRETORA.
4. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR:
4.1 - GABINETE DO PRESIDENTE.
5. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL:
5.1. - SECRETARIA ADMINISTRATIVA;
5.2. - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE;
5.3. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS;
5.4. - DEPARTAMENTO FINANCEIRO;
5.5. - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO.
6. ÓRGÃO DO CONTROLE INTERNO:
6.1. - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO.
7. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO:
7.1. - ASSESSORIA JURÍDICA;
7.2. - ASSESSORIA DO GABINETE;
7.3. - ASSESSORIA PARLAMENTAR.
8. ÓRGÃO INDEPENDENTE:
8.1. - PROCURADORIA DA MULHER.