Requeiro à Prefeita Municipal que interceda junto aos Governos Estadual e Federal, buscando a viabilização de recursos destinados à execução de obras de pavimentação da Rua São Francisco II, localizada no Bairro Tucum.

Requeiro à Prefeita Municipal que interceda junto aos governos estadual e federal no sentido de viabilizar recursos para realizar obras de perfuração de um poço artesiano, com reservatório e extensão de rede, na Rua Nova, Povoado Centro dos Novatos.

Requerir à Prefeita Municipal que interceda junto aos governos estadual e federal para viabilizar recursos destinados à perfuração de um poço artesiano, construção de reservatório e implantação da rede de distribuição de água no povoado Arame.

Requeiro à Prefeita Municipal que autorize a substituição das lâmpadas da rede de iluminação pública do povoado Urucuzal.

Antonia Katiane dos Santos de Souza, vereadora deste município REQUER, na forma regimental, que após aprovado seja adotada a seguinte providência:
Requeiro à prefeita municipal que interceda junto aos governos estadual e federal no sentido de viabilizar recursos para realizar obras de pavimentação asfáltica da Rua do Leite e da Rua Jota Joana.

Patrícia Albuquerque Paiva, vereadora deste município REQUER, na forma regimental, que após aprovado seja adotada a seguinte providência:
Requeiro à prefeita municipal que autorize, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização dos serviços de calçamento da Rua Nova, localizada no bairro Caxuxa.

Patrícia Albuquerque Paiva, vereadora deste município REQUER, na forma regimental, que após aprovado seja adotada a seguinte providência:
Requeiro à prefeita municipal que autorize, junto à Secretaria de Infraestrutura, a realização dos servi-ços de calçamento das ruas do povoado Conceição.

Patrícia Albuquerque Paiva, vereadora deste município REQUER, na forma regimental, que após aprovado seja adotada a seguinte providência:
"Requeiro à Prefeita Municipal que autorize à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviços de recuperação da estrada vicinal que liga o povoado Altamira ao povoado Lago da Onça".

"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências".
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado a presente Resolução:
Art. 10 Concede título de cidadão honorário ao senhor Thiago Rezende Aragão, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Alto Alegre do Maranhão-MA.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene a ser realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 20 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

APROVADO NA CÂMARA E VETADO PELA PREFEITA. "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, reconhece a condição como geradora de impedimentos de longo prazo, garante prioridade no atendimento de saúde pública e institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Fibromialgia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais aprova e a presidência encaminha à Prefeita Municipal para sanção, a presente Lei.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia—CIPFIBRO.
Art. 2º A CIPFIBRO será emitida gratuitamente para pessoas diagnosticadas com fibromialgia mediante apresentação de laudo médico.
Art. 3º A CIPFIBRO garantirá aos portadores:
Atendimento prioritário em serviços públicos e privados; Assentos preferenciais em transportes; assentos preferenciais em transportes.
Art. 9º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias após sua publicação.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário."