"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E FICA PROMULGADO A PRESENTE RESOLUÇÃO:
ART. 10 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR THIAGO REZENDE ARAGÃO, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA.
PARÁGRAFO ÚNICO. A OUTORGA DO TÍTULO ORA CONCEDIDO SE FARÁ EM SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES.
ART. 20 ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, RECONHECE A CONDIÇÃO COMO GERADORA DE IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO, GARANTE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA E A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA À PREFEITA MUNICIPAL PARA SANÇÃO, A PRESENTE LEI.
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA—CIPFIBRO.
ART. 2º A CIPFIBRO SERÁ EMITIDA GRATUITAMENTE PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO.
ART. 3º A CIPFIBRO GARANTIRÁ AOS PORTADORES:
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS; ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TRANSPORTES; ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TRANSPORTES.
ART. 9º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 10 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO."

MOÇÃO DE APLAUSOS POR ATO DE BRAVURA, COM GRANDE EXULTAÇÃO, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR INICIATIVA DA VEREADORA PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL MILITAR CABO MAIKOU CARVALHO DE AREA LEÃO, EM RECONHECIMENTO AO ATO HERÓICO E ALTRUÍSTA POR ELE PRATICADO, QUE DEMONSTRA ELEVADO SENSO DE DEVER, CORAGEM E COMPROMETIMENTO COM A SEGURANÇA PÚBLICA E COM A SOCIEDADE.
MESMO ESTANDO DE FOLGA, APÓS UMA LONGA JORNADA DE SERVIÇO, O CABO LEÃO COLOCOU SUA PRÓPRIA VIDA EM RISCO AO INTERVIR EM UMA SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO, OCORRIDA NO DIA 09 DE MAIO DE 2025, POR VOLTA DAS 10H, NAS IMEDIAÇÕES DA RODOVIÁRIA LOCAL. AO OUVIR DISPAROS DE ARMA DE FOGO, PRONTAMENTE DIRIGIU-SE AO LOCAL E AVISTOU O AUTOR DO CRIME EM PLENA AÇÃO, EFETUANDO DISPAROS CONTRA UMA VÍTIMA.
O AUTOR DO CRIME COMEÇOU EFETUAR DISPAROS EM SEU SENTIDO, O QUE FEZ O CABO REVIDAR A AGRESSÃO, O AUTOR DO CRIME CONSEGUIU FUGIR DO LOCAL, FOI ONDE O CABO LEÃO PEDIU APOIO DO CAPITÃO JOSÉ ANTÔNIO E TOMANDO UMA MOTO EMPRESTADA DE UM CIDADÃO, ONDE CONSEGUIRAM EFETUAR A PRISÃO DO AUTOR E A APREENSÃO DE TRÊS PISTOLAS, SENDO QUE DUAS DESSAS ARMAS FORAM USADAS NO HOMICÍDIO.
DE FORMA DESTEMIDA, O CABO LEÃO SE IDENTIFICOU COMO POLICIAL E INTERVEIO PARA CONTER O AGRESSOR, O QUAL REAGIU EFETUANDO DISPAROS EM SUA DIREÇÃO. COM CORAGEM E HABILIDADE, O POLICIAL REVIDOU A AGRESSÃO, O QUE RESULTOU NA FUGA DO CRIMINOSO. DEMONSTRANDO PERSISTÊNCIA E SENSO DE MISSÃO, O CABO SOLICITOU APOIO AO CAPITÃO JOSÉ ANTÔNIO E, COM O AUXÍLIO DE UM CIDADÃO QUE LHE CEDEU UMA MOTOCICLETA, EMPREENDEU DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA PRISÃO DO AUTOR DO HOMICÍDIO.
O ATO DE BRAVURA DO CABO LEÃO COADUNA-SE COM OS MAIS ELEVADOS VALORES DA POLÍCIA MILITAR, COMO EXPRESSA EM SUA PRÓPRIA CANÇÃO: "DEU-NOS A PÁTRIA QUERIDA COMO SAGRADA MISSÃO, PELO BEM DO MARANHÃO OFERECER NOSSAS VIDAS..." QUE O FUTURO HÁ DE EXALTAR FEITOS DE HEROÍSMO E GLÓRIA, GRAVADOS NA HISTÓRIA DA CORPORAÇÃO.
ESSA HOMENAGEM É UMA FORMA DE RECONHECIMENTO PELO HEROÍSMO, PROFISSIONALISMO E BRAVURA DEMONSTRADOS. MESMO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, O CABO LEÃO NÃO SE FURTOU AO SEU DEVER DE PROTEGER, SENDO EXEMPLO DE DEDICAÇÃO E HONRA PARA TODA A CORPORAÇÃO E PARA A SOCIEDADE MARANHENSE.
DIANTE DA RELEVÂNCIA E DA GRANDEZA DO ATO PRATICADO, ESTA CASA LEGISLATIVA SOLICITA AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO QUE SEJA CONSIDERADA A
PROMOÇÃO DO CABO MAIKOU CARVALHO DE AREA LEÃO, POR ATO DE BRAVURA, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL.

PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL CONTENDO A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, IRRIGAÇÃO E DRENAGEM DO GRAMADO DO ESTÁDIO LOCALIZADO NO BAIRRO CAXUXA".

PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ADOTADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA:

"REQUEIRO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHE CONVITE AO SENHOR MARCO AURÉLIO DIRETOR-PRESIDENTE DA CAEMA, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE SERÁ TRATADO ASSUNTO REFERENTE AOS RECORRENTES PROBLEMAS DE FALTA DE ÁGUA NA CIDADE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E FICA PROMULGADO A PRESENTE RESOLUÇÃO:
ART. 10 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSIMAR CUNHA RODRIGUES, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE DEPUTADO FEDERAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. A OUTORGA DO TÍTULO ORA CONCEDIDO SE FARÁ EM SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES.
ART. 20 ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.