REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO CAXUXA - CENTRO EDUCA MAIS ALFREDO RODRIGUES LIMA – CEAROL.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO NA CIDADE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA.

OS VEREADORES E VEREADORAS ABAIXO ASSINADOS, MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO, REQUEREM CONJUNTAMENTE, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PROJETO DE LEI N° 25/2025, “ALTERA A LEI Nº 003/2025 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, DISPENSANDO-SE AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE TRÂMITE QUE NÃO SEJAM PREJUDICIAIS À SUA APROVAÇÃO E APLICABILIDADE.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ULISSES GUIMARÃES, NO BAIRRO CAXUXA.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, COM RESERVATÓRIO E EXTENSÃO DE REDE, NA RUA NOVA, POVOADO CENTRO DOS NOVATOS.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO POVOADO BOA HORA III.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O IGARAPÉ JANDIAR, LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA OS POVOADOS ANGICAL E CAMPESTRE.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR 316 AO POVOADO ANINGA.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA HELENA, NO BAIRRO CAXUXA.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE CONSERTO DE UM CANO QUEBRADO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA RUA SÃO BENEDITO, BAIRRO DR, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO DA BR 316 AO POVOADO BOM TEMPO, INDO ATÉ O CAMPO DE FUTEBOL.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO RESIDENCIAL VILLE POR LUMINÁRIAS DE LED.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO GERUMENHA POR LUMINÁRIAS DE LED.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUIR DOIS BANHEIROS (MASCULINO E FEMININO) E UMA GUARITA PARA ABRIGAR O VIGILANTE DA ARENINHA DO POVOADO MATINHA.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO CAXUXA.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POVOADO BOM TEMPO POR LUMINÁRIAS DE LED.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA (TAPA BURACOS, LIMPEZA E RECOLHIMENTO DO LIXO ACUMULADO NA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO SANTA LUZIA, ATÉ A BARRAGEM DO RIO TAPUIO).

DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA “PALÁCIO VEREADOR MANOEL RODRIGUES PEREIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO SANTA LUZIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM FINS LUCRATIVOS O INSTITUTO CRISTINA CARVALHO DE ARAUJO – INCRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL VISANDO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA RUA DAS PEDRINHAS, NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL JOSÉ RIBAMAR MARÃO.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAR SERVIÇOS DE EMPIÇARRAMENTO NO TRECHO DA VIA QUE LIGA O BAIRRO MOCAMBO AO BAIRRO SANTA LUZIA, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA SITUADA SOB A LINHA DE TRANSMISSÃO DA COHEBE.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO TUCUM.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ASSENTAMENTO DO POVOADO MATINHA POR LUMINÁRIAS DE LED.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA AO GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO PEDRO, RUA MACAPÁ E RUA SÃO FRANCISCO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA LUZIA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS BRANDÃO, A URGENTE NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUINHA NO BAIRRO LUCUM, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO SANTA LUZIA ATÉ A BARRAGEM DO RIO TAPUIO.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO DO RESERVATÓRIO DO POÇO ARTESIANO DO POVOADO MATINHA, NA ENTRADA DO POVOADO ANINGA.

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.