AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO DESTINADA À EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A inclusão de uma ação destinada à Educação Integral no âmbito do Fundeb é fundamental para promover a formação integral dos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e cognitivas. Dessa forma, a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal se faz necessária para garantir recursos específicos para essa finalidade, visando a melhoria da qualidade da educação oferecida no município de Alto Alegre.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/06/2026 15:29:59 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANO SANTOS COSTA | CADASTRADO | |
| 24/06/2026 17:00:00 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 8º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 24 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 24/06/2026 17:30:00 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 8º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 24 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Indústria, Comércio e Fiscalização | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/06/2026 17:40:00 | 1ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 8º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 24 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
Câmara |
Alto Alegre do Maranhão |
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