ALTERAR A LEI MUNICIPAL 341/2023 QUE REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A alteração da Lei Municipal 341/2023 se faz necessária para adequar as normas referentes à apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas da zona urbana de Alto Alegre do Maranhão. Com as modificações propostas, buscamos aprimorar o controle e a segurança no trânsito, garantindo a integridade dos cidadãos e dos próprios animais. Além disso, a atualização da legislação visa promover uma convivência harmoniosa entre a população e os animais, respeitando os direitos de ambos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2026 16:51:46 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANO SANTOS COSTA | CADASTRADO | |
| 27/05/2026 17:00:00 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 8º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 20 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/06/2026 17:30:00 | 1ª VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 8º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 3 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
Câmara |
Alto Alegre do Maranhão |
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