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Informações atualizadas em: 23/04/2025 - 10:09:27
DECLARAÇÃO - 2022 18/03/2022

  • Legislação própria ou qualquer outra regulamentação que normatize diárias para a prática da atividade parlamentar.

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RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES - 2021 19/02/2022

  • RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES 2021

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ORGANOGRAMA - 2022 01/01/2022

  • ORGANOGRAMA CÂMARA MUNICIPAL

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DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2021 24/09/2021

  • Declaração, desclassificados em cada grau de sigilo.

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DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2021 24/09/2021

  • Declaração, classificados em cada grau de sigilo.

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FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2020 31/12/2020

  • FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO)

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FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2019 31/12/2019

  • FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO)

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FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2018 31/12/2018

  • FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO)

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PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2015 21/11/2018

  • ACÓRDÃO PL-TCE N.º 1166/2018

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PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2014 13/06/2018

  • ACÓRDÃO PL-TCE Nº 639/2018

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PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2010 31/01/2018

  • ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 83/2018

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FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2017 31/12/2017

  • FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO)

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PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2010 26/11/2014

  • ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 1244/2014

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