ART. 1 0 0 ART. 1 0 DO DECRETO LEGISLATIVO NO 01/2025, DE ABRIL DE 2025, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 10 FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, A MEDALHA DO MÉRITO ALTOALEGRENSE VEREADOR NETO FIUZA, DESTINADA A HOMENAGEAR CIDADÃS E CIDADÃOS QUE, RECONHECIDAMENTE, TENHAM CONTRIBUÍDO OU VENHAM CONTRIBUINDO DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, ECONÔMICO, EDUCACIONAL OU POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA.
ART. 20 0 ART. 30 DO DECRETO LEGISLATIVO N O 01/2025, DE ABRIL DE 2025, PASSA A VIGORAR COM A
SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 30 A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO ALTOALEGRENSE VEREADOR NETO FIUZA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM, PREFERENCIALMENTE DURANTE O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO OU EM DATA DE RELEVÂNCIA MUNICIPAL.
ART. 40 CADA VEREADOR PODERÁ INDICAR ANUALMENTE ATÉ QUATRO NOMES PARA RECEBER A MEDALHA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE NOTÓRIO RECONHECIMENTO PÚBLICO E CONTRIBUIÇÃO EFETIVA AO MUNICÍPIO DE ALTOALEGREDOMARANHÃO-MA.
ART. 50 0 PODER LEGISLATIVO REGULAMENTARÁ, POR MEIO DE ATO DA MESA DIRETORA, OS ASPECTOS FORMAIS E LOGÍSTICOS DA OUTORGA DA MEDALHA, INCLUINDO MODELO, INSCRIÇÃO, E CERIMONIAL.
ART. 60 ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.