Ementa

ART. 1 0 0 ART. 1 0 DO DECRETO LEGISLATIVO NO 01/2025, DE ABRIL DE 2025, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 10 FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, A MEDALHA DO MÉRITO ALTOALEGRENSE VEREADOR NETO FIUZA, DESTINADA A HOMENAGEAR CIDADÃS E CIDADÃOS QUE, RECONHECIDAMENTE, TENHAM CONTRIBUÍDO OU VENHAM CONTRIBUINDO DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, ECONÔMICO, EDUCACIONAL OU POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. ART. 20 0 ART. 30 DO DECRETO LEGISLATIVO N O 01/2025, DE ABRIL DE 2025, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 30 A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO ALTOALEGRENSE VEREADOR NETO FIUZA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM, PREFERENCIALMENTE DURANTE O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO OU EM DATA DE RELEVÂNCIA MUNICIPAL. ART. 40 CADA VEREADOR PODERÁ INDICAR ANUALMENTE ATÉ QUATRO NOMES PARA RECEBER A MEDALHA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE NOTÓRIO RECONHECIMENTO PÚBLICO E CONTRIBUIÇÃO EFETIVA AO MUNICÍPIO DE ALTOALEGREDOMARANHÃO-MA. ART. 50 0 PODER LEGISLATIVO REGULAMENTARÁ, POR MEIO DE ATO DA MESA DIRETORA, OS ASPECTOS FORMAIS E LOGÍSTICOS DA OUTORGA DA MEDALHA, INCLUINDO MODELO, INSCRIÇÃO, E CERIMONIAL. ART. 60 ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Justificativa

Antonio Bezerra Lima, carinhosamente conhecido como Neto Fiuza, foi vereador do Município de Alto Alegre do Maranhão — MA, exercendo com dedicação seus mandatos nos períodos de 2016 a 2020 e 2021 a 2024, até seu falecimento em 20 de fevereiro de 2023.
Durante sua vida pública, o Vereador Neto Fiuza destacou-se por sua dedicação incansável às causas sociais, sempre atento às necessidades da população mais carente. Seu trabalho foi pautado na defesa dos mais vulneráveis, buscando garantir dignidade e melhores condições de vida aos altoalegrenses.
Homem simples, de fala acessível e coração generoso, Neto Fiuza conquistou o respeito e a admiração da comunidade, tornando-se uma figura querida por todos. Sua partida causou grande comoção no município, refletindo o impacto positivo de sua atuação e da pessoa que foi.
Diante de sua trajetória exemplar e dos relevantes serviços prestados ao nosso município, propomos que seu nome seja eternizado ao ser atribuído a esta importante comenda, destinada a homenagear cidadãos que contribuíram significativamente para o progresso e bem-estar de Alto Alegre do Maranhão.
Nada mais justo que homenagear aquele que, em vida, dedicou-se com tanto afinco ao bem comum. Que a memória de Neto Fiuza continue a inspirar gerações futuras.