DISPÕE SOBRE A ADEQUADAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS E INTERMUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA REDE DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF DA LEO N°9.424/1996
DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E À VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A CAMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ALTO ALEGRE DO MARANHÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SIMMAM PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS.
DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
''Declara de Utilidade Pública a AMEMF - Associação de Mulheres Empreendedoras do Maranhão Mãos que Fazem e dá outras Providências.''
''Institui no Calendário Municipal o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência Contra a Mulher''.
''Institui o Dia Municipal da Cultura no Municipal da Cultura no Município de Alto Alegre do Maranhão, e dá outras Providências.''
Modifica as alíneas ''d'' e ''f'' do Inciso I e alíneas ''d'' e ''e'' do Inciso II, do artigo 7° da Lei Municipal n° 167/2013, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e da outras Providências''.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, atendendo o disposto no 2° do art. 165 da Contituição Federal e no inciso I do art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000 e dá outras Providências.
''Declara de Utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alto Alegre do Maranhão, e dá outras Providências''.
Dispõe sobre o ''Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Criação do Fundo Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável'' no Município de Alto Alegre do Maranhão/MA e dá outras Providências.
''Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113. de 25 de Dezembro de 2020 e da outras Providências''.
''Dispõe sobre a Criação do Serviço de Vigilância em Saúde Ambiental no Município de Alto Alegre do Maranhão e dá outras Providencias.''
Dispõe sobre a Contratação por tempo Determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interese Público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
''Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.''
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PROJETO NOVA ESPERANÇA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA UNRBANA (REURB) DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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