Câmara Municipal realiza 14ª Sessão Ordinária com discussão e votação de matérias importantes para o município

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão realizou, nesta quarta-feira, 07 de outubro de 2026, a 14ª Sessão Ordinária do ano. A reunião foi marcada pela apresentação de requerimentos e pela discussão e votação de importantes Projetos de Lei.

Durante o Expediente do Dia, foram apresentados cinco requerimentos voltados a demandas de diferentes regiões do município.

A vereadora Eliane Silva de Oliveira, por meio do Requerimento nº 77/2026, solicitou a busca por recursos financeiros junto aos Governos Federal e Estadual para a execução de obras de pavimentação asfáltica da Rua Santa Teresa, no bairro Santa Luzia.

A vereadora Patrícia Albuquerque Paiva, por meio do Requerimento nº 78/2026, solicitou a verificação da viabilidade financeira para a construção de dois bueiros na estrada que liga os povoados Carrasco e Angical.

O vereador Tarcísio Augusto Bezerra Paiva apresentou três requerimentos. O Requerimento nº 79/2026 solicita melhorias na iluminação pública e a substituição das atuais lâmpadas por luminárias de LED no trecho compreendido entre a Avenida Rodoviária e o povoado Matinha, incluindo a área da BR-316.

Já o Requerimento nº 80/2026 solicita serviços de manutenção da iluminação pública da Rua da CAEMA, bem como a substituição das lâmpadas por luminárias de tecnologia LED.

Por meio do Requerimento nº 81/2026, o vereador também solicitou a busca por recursos junto aos Governos Estadual e Federal para a perfuração de um novo poço artesiano no povoado Barro Preto, com vazão suficiente para atender também os moradores da comunidade Recanto.

Projetos de Lei em votação

Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados quatro Projetos de Lei.

O Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código de Posturas do Município de Alto Alegre do Maranhão.

O Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria da vereadora Juliana dos Santos Vieira, que institui diretrizes para a realização do Censo Animal e para a política municipal de controle populacional ético de cães e gatos, incluindo ações de esterilização e a possibilidade de utilização de unidade móvel de castração.

Também esteve em votação o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município, incluindo o bairro Matinha como área urbana contínua.

Por fim, foi votado o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Davids Lopes Lima, que institui a Política Municipal de Incentivo e Apoio aos Atletas de Alto Alegre do Maranhão, estabelecendo diretrizes para o apoio à preparação e participação de atletas em competições esportivas.

A sessão também contou com o Grande Expediente, destinado ao uso da palavra pelos vereadores inscritos, seguido do encerramento dos trabalhos.

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão reafirma seu compromisso com o debate das demandas da população, a apreciação das matérias legislativas e o acompanhamento das necessidades do município.

Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão