Câmara Municipal realiza 13ª Sessão Ordinária com discussão de requerimentos e projetos de lei

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão realizou, nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, a 13ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário Vereadora Erica Vieira. A sessão foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Juliana dos Santos Vieira.

Durante o Expediente do Dia, foram apresentados dois requerimentos com solicitações voltadas à infraestrutura, manutenção e aos espaços de lazer do município.

Por meio do Requerimento nº 75/2026, a vereadora Juliana dos Santos Vieira solicitou à Prefeitura a realização de serviços de empiçarramento da Rua do Sítio, localizada no Bairro Tucum. Já o Requerimento nº 76/2026, de autoria do vereador Davids Lopes Lima, solicita serviços de limpeza e manutenção no local de banho da Barragem do Rio Tapuio, especialmente nas áreas destinadas ao lazer e à convivência da população.

Também foram apresentados três Projetos de Lei. O Projeto de Lei nº 17/2026, do Poder Executivo, trata da ampliação do perímetro urbano do município, incluindo o Bairro Matinha como área urbana contínua. O Projeto de Lei nº 18/2026 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, estimando as receitas e fixando as despesas do município.

De autoria do vereador Davids Lopes Lima, o Projeto de Lei nº 19/2026 propõe a instituição de uma política municipal de incentivo e apoio aos atletas de Alto Alegre do Maranhão, estabelecendo diretrizes para o apoio à preparação e à participação em competições esportivas.

A sessão contou ainda com a leitura de ofício do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e de pareceres prévios referentes a prestações de contas de diferentes exercícios. Entre os documentos apresentados, estão pareceres relativos aos exercícios de 2015, 2018 e 2023.

Na Ordem do Dia, foram previstas a discussão e votação dos requerimentos apresentados, além da apresentação e leitura de projetos de lei e leitura de pareceres.

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão reafirma seu compromisso com o acompanhamento das demandas da população, o debate das matérias de interesse público e o exercício de suas atribuições legislativas.

Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão