Câmara Municipal realiza Sétima Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão realizou, na noite desta quarta-feira, 03 de junho de 2026, a Sétima Sessão Ordinária do ano, sob a presidência da Vereadora Juliana dos Santos Vieira, no Plenário Vereadora Erica Vieira.

Requerimentos

Durante a sessão, foram lidos cinco requerimentos. A Vereadora Eliane Silva de Oliveira solicitou à Prefeita Municipal a substituição das lâmpadas do sistema de iluminação pública do Povoado Matinha por luminárias de LED. O Vereador Ruidouglas de Almeida Rodrigues requereu a análise da viabilidade financeira para a construção de faixas elevadas de pedestres na BR-135, no Bairro Caxuxa, e no trecho da BR-316 que corta a Avenida Rodoviária.

Os Vereadores Patrícia Albuquerque Paiva e Tarciso Augusto Bezerra Paiva apresentaram três requerimentos solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviços de reforma nos prédios das Escolas Municipais dos Povoados Conceição, Angical e Tijuco, visando garantir melhores condições para o desenvolvimento das atividades educacionais.

Projetos de Lei

Foram colocados em votação dois Projetos de Lei. O Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, propõe alterações na Lei Municipal nº 341/2023, que regulamenta a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município. O Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Vereador Davids Lopes Lima, dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao Instituto Anjos.