Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão realiza sua Sexta Sessão Ordinária de 2026

27 de maio de 2026 · Plenário Vereadora Erica Vieira · 17h00

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, sua Sexta Sessão Ordinária do ano legislativo. A sessão teve início às 17 horas, no Plenário Vereadora Erica Vieira, sob a presidência da Vereadora Juliana dos Santos Vieira, e seguiu o rito regimental com a verificação de quórum, seguida da leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

No expediente do dia, foram lidos oito requerimentos endereçados à Prefeita Municipal. O Vereador Ruidouglas de Almeida Rodrigues solicitou a verificação da viabilidade financeira para a implantação de postes e iluminação pública em LED às margens da BR-135, no trecho que compreende a Rua do Feijão, a Rua São Francisco, a Rua do Caju até a Ponte da Caxuxa, incluindo a Avenida Coelho Dias e a Avenida Principal do Bairro Caxuxa. O Vereador Tarcísio Augusto Bezerra Paiva, por sua vez, requereu a realização de obras de recuperação da estrada vicinal que liga o Povoado Três Setubal ao Povoado Maciel.

A Presidente da Casa, Vereadora Juliana dos Santos Vieira, apresentou cinco requerimentos. O primeiro solicita serviços de limpeza e manutenção da caixa d'água do Povoado Grupo 50, visando garantir a qualidade da água consumida pela população local. O segundo pede a verificação de viabilidade para obras de calçamento em bloquetes nas vias do mesmo povoado, além da revitalização do campo de futebol da comunidade. O terceiro requer a recuperação das duas quadras poliesportivas do Residencial Ville, com implantação de sistema de iluminação em LED e revitalização das pracinhas anexas. O quarto solicita obras de calçamento em bloquetes da Rua Boa Esperança 02, no Bairro Piçarreira. Já o quinto requerimento pede a aquisição de um aparelho de Raio X odontológico para a Unidade Básica de Saúde Central do município, com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde bucal ofertados à população. A Vereadora Patrícia Albuquerque Paiva também protocolou requerimento solicitando a construção de uma ponte de madeira sobre o igarapé de acesso ao Povoado Feijoal.

A sessão contou ainda com a leitura de três documentos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: o Ofício nº 1413/2025 SUPED/TCE-MA, referente à prestação de contas do exercício de 2012, com abstenção de opinião; o Parecer Prévio PL-TCE nº 334/2018, relativo às contas do exercício de 2016, com julgamento pela aprovação; e o Parecer Prévio PL-TCE nº 739/2023, pertinente ao exercício de 2021, também aprovado.

Na Ordem do Dia, os vereadores procederam à discussão e votação dos requerimentos apresentados, bem como à apreciação dos Projetos de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2027; do PL nº 11/2026, também do Executivo, que altera a Lei Municipal 341/2023, a qual regula a apreensão de animais de grande porte nas vias e logradouros públicos da zona urbana; e do PL nº 12/2026, de autoria do Vereador Davids Lopes Lima, que trata da declaração de Utilidade Pública ao Instituto Anjos. Após o Grande Expediente, com o uso da palavra pelos vereadores inscritos, a Presidente declarou encerrada a sessão