Data: 03/10/2025
Descrição: A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, inscrita no CNPJ: 02.232.044/0001-72, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não existem informações sobre a divulgação do nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino, nos exercícios de 2021 à 2025 (até a presente data) pois não é praticado o pagamento de diárias para servidores públicos desde órgão e não possui legislação específica para amparar valores de diárias, sejam eles, dentro do estado, fora do estado ou até mesmo fora do país. Logo, não existem dados a serem publicados. Passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item.
Exercício: 2025