Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual é fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas do município de Alto Alegre do Maranhão. Estimar a receita e fixar a despesa para o exercício de 2026 é essencial para garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos, possibilitando o atendimento das demandas da população e o desenvolvimento sustentável da cidade.