Ementa

RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE SALAS DE AFETO TEA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O SEGUINTE CRONOGRAMA: NAS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA ATÉ 31/12/2026 E NAS UNIDADES DA ZONA RURAL ATÉ 31/12/2028."

Justificativa

A criação de Salas de Afeto TEA nas unidades escolares da rede municipal de ensino é de extrema importância para promover um ambiente acolhedor e inclusivo para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses espaços são fundamentais para garantir o bem-estar e o desenvolvimento desses estudantes, proporcionando um ambiente adequado para suas necessidades específicas. Além disso, a implementação desse projeto contribuirá para a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades na educação, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.