Data: 30/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, não houve processos licitatorios no período de 01/01/2024 a 31/12/2024, como também de 01 de janeiro de 2025 até a presente data.
Exercício: 2025