DISPENSA: 004/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 03/02/2021

Data da divulgação do extrato: 03/02/2021

Data da ratificação: 03/02/2021

Valor estimado: R$ 16.203,00


Motivo da escolha da origem
Após realizadas pesquisa de preço com empresas que prestam os referidos serviços, o qual viu-se como proposta mais vantajosa para a Administração Pública a da empresa ADTR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, portanto, a escolha da contratada refere-se ao menor custo frente às demais empresas pesquisadas, estando atendendo a margem de valor permitida no Art. 24, inciso II da Lei de Licitações no 8.666/93.


Justificativa do preço
Considerando, que o valor do objeto que se obteve após a realização da pesquisa de mercado, ficou dentro do limite estabelecido em Lei para realização de Dispensa de Licitação e que o menor valor orçado foi apresentado pela empresa ADTR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, como já mencionado anteriormente, importou em R$ 16.203,00 (Dezesseis mil duzentos e três reais), ficando dentro do limite dispensável pelo art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018.


Fundamentação legal
Considerando que consoante o art. 24, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que ampara e justifica a contratação direta por dispensa de licitação, quando o valor for abaixo de 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do art. 23.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FUNCIONAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA.

Data da divulgação da ratificação:

03/02/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO EDNA DE OLIVEIRA GOMES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO EDNA DE OLIVEIRA GOMES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANDRESSA JOELMA SALES ARAUJO
Informações dos participantes
Participante Resultado
ADTR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

03/02/2021 - 15:45

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

FECHADA

LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
TERMO DE ABERTURA DO PROCESSO  130KB  pdf 

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SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO  260KB  pdf 

HABILITAÇÃO  2MB  pdf 

PROJETO BASICO  1MB  pdf 

JUSTIFICATIVA  194KB  pdf 

AUTORIZAÇÃO  60KB  pdf 

AUTUAÇÃO  180KB  pdf 

PARECER JURIDICO  170KB  pdf 

ATO DA DISPENSA  216KB  pdf 

ADJUDICAÇÃO  59KB  pdf 

RATIFICAÇÃO  161KB  pdf 

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO  276KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
04/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 001/DP/001/2021 2021 ADTR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME 16.203,00

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