DISPENSA: 013/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 28/06/2021

Data da divulgação do extrato: 01/07/2021

Data da ratificação: 28/06/2021

Valor estimado: R$ 17.210,00


Motivo da escolha da origem
foram realizadas pesquisa de preço com empresas que prestam os referidos serviços, o qual viu-se como proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal a da empresa LUZIA VIEIRA DE SOUSA 05961606317, portanto, a escolha da contratada refere-se ao menor custo frente às demais empresas pesquisadas, estando atendendo a margem de valor permitida no Art. 24, inciso II da Lei de Licitações no 8.666/93.


Justificativa do preço
Chegou-se a este valor quando da análise das propostas realizadas com 03 (três) empresas distintas que prestam os serviços a serem contratados, onde ambas forneceram os seus preços de mercado atuais e conforme explanado no tópico anterior a proposta da empresa LUZIA VIEIRA DE SOUSA 05961606317, foi a que apresentou o menor valor.


Fundamentação legal
Considerando que consoante o art. 24, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que ampara e justifica a contratação direta por dispensa de licitação, quando o valor for abaixo de 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do art. 23.


Informações do objeto
Contratação de empresa especializada em confecção e montagem de móveis projetados, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA.

Data da divulgação da ratificação:

01/07/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/07/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL DA CÂMARA MINICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO EDNA DE OLIVEIRA GOMES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO EDNA DE OLIVEIRA GOMES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANDRESSA JOELMA SALES ARAUJO
Informações dos participantes
Participante Resultado
LUZIA VIEIRA DE SOUSA 05961606317 Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

01/07/2021 - 15:20

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

FECHADA

LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA  2MB  pdf 

AUTORIZAÇÃO PARA COTAÇÃO  209KB  pdf 

COTAÇÃO DE PREÇO  6MB  pdf 

DOTAÇÃO  174KB  pdf 

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO  161KB  pdf 

DECLARAÇÃO DE IMPACTO  195KB  pdf 

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO  1MB  pdf 

HABILITAÇÃO  4MB  pdf 

PROJETO BASICO  4MB  pdf 

JUSTIFICATIVA  926KB  pdf 

AUTORIZAÇÃO  235KB  pdf 

AUTUAÇÃO  478KB  pdf 

PARECER JURIDICO  1MB  pdf 

ATO DA DISPENSA  1MB  pdf 

ADJUDICAÇÃO  220KB  pdf 

EXPOSIÇÃO DO MOTIVO  408KB  pdf 

RATIFICAÇÃO  964KB  pdf 

EXTRATO DA DISPENSA  762KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
30/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 01/DP/013/2021 2021 LUZIA VIEIRA DE SOUSA 05961606317 17.210,00

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