DISPENSA: 012/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/06/2021

Data da divulgação do extrato: 15/06/2021

Data da ratificação: 15/06/2021

Valor estimado: R$ 12.050,00


Motivo da escolha da origem
foram realizadas pesquisa de preço com empresas que prestam os referidos serviços, o qual viu-se como proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal a da empresa F. S. DAMASCENO GOMES, portanto, a escolha da contratada refere-se ao menor custo frente às demais empresas pesquisadas, estando atendendo a margem de valor permitida no Art. 24, inciso II da Lei de Licitações no 8.666/93.


Justificativa do preço
Chegou-se a este valor quando da análise das propostas realizadas com 03 (três) empresas distintas que prestam os serviços a serem contratados, onde ambas forneceram os seus preços de mercado atuais e conforme explanado no tópico anterior a proposta da empresa F.S. DAMASCENO GOMES, foi a que apresentou o menor valor.


Fundamentação legal
Considerando que consoante o art. 24, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que ampara e justifica a contratação direta por dispensa de licitação, quando o valor for abaixo de 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do art. 24.


Informações do objeto
Contratação de pessoa(s) jurídica para o fornecimento de condicionadores de ar para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA.

Data da divulgação da ratificação:

15/06/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/06/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL DA CÂMARA DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO EDNA DE OLIVEIRA GOMES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO EDNA DE OLIVEIRA GOMES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANDRESSA JOELMA SALES ARAUJO
Informações dos participantes
Participante Resultado
F.S. DAMASCENO GOMES Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

15/06/2021 - 14:00

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

FECHADA

LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA  456KB  pdf   
AUTORIZAÇÃO PARA COTAÇÃO  198KB  pdf   
COTAÇÃO DE PREÇO  4MB  pdf   
DOTAÇÃO  173KB  pdf   
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO  152KB  pdf   
DECLARAÇÃO DE IMPACTO  193KB  pdf   
HABILITAÇÃO  4MB  pdf   
PROJETO BASICO  3MB  pdf   
JUSTFICATIVA  964KB  pdf   
AUTORIZAÇÃO  239KB  pdf   
AUTUAÇÃO  421KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1MB  pdf   
ATO DA DISPENSA  1MB  pdf   
ADJUDICAÇÃO  230KB  pdf   
EXPOSIÇÃO DO MOTIVO  403KB  pdf   
RATIFICAÇÃO  1MB  pdf   
EXTRATO DA DISPENSA  994KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
16/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 01/DP/012/2021 2021 F.S. DAMASCENO GOMES 12.050,00

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