ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026008/2026- CMAA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 - REPUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0033/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, acolhendo o parecer conclusivo exarado pelo Controle Interno da Câmara Municipal, resolve:

ADJUDICAR os itens abaixo à empresa SOLUCAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ/MF N.º 48.928.293/0001-06, Rua São Raimundo, Nº 62, Centro - Alto Alegre Do Maranhão/MA CEP: 65.413-000.

~~~MÉDIOSITEMDESCRIÇÃOQUANTUNIDValor UnitValor Total1Prestação de serviços de digitalização de documentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA15.000Páginas R$ 0,67 R$ 10.050,00

Conforme condições, quantidades e valores estabelecidos na proposta apresentada e aceita, totalizando o valor global de R$ 10.050,00 (Dez mil e cinquenta reais).

HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº 0033/2026, Dispensa de Licitação nº 009/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitalização de documentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, em favor da empresa SOLUCAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ/MF N.º 48.928.293/0001-06, Rua São Raimundo, Nº 62, Centro - Alto Alegre Do Maranhão/MA CEP: 65.413-000.

Publique-se e encaminhem-se os autos à unidade competente para adoção das providências cabíveis.

Alto Alegre do Maranhão/MA, 19 de junho de 2026.

Atenciosamente,

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Alto Alegre do Maranhão - MAEXTRATO DO CONTRATO Nº 2026008/2026- CMAA

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de digitalização de documentos, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 10.050,00 (Dez mil e cinquenta reais) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOTAÇÃO: Órgão 01 - Poder Legislativo Unidade 00 - Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão Função 01 – Legislativa Subfunção 031 - Ação Legislativa Programa 0001 - Gestão do Poder Legislativo Projeto/atividade 2001 - Manut. e Func. das Atividades Administrativas

Natureza da despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025, prorrogáveis na forma prevista na Lei nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA e SOLUCAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 48.928.293/0001-06. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026.