AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Dispensa de Licitação n° 009/2026 - REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026006/2026 - EXTRATO DE CONTRATO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026006/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO

Dispensa de Licitação n° 009/2026

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, nos termos do disposto no inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, Lei 352/2023, que regulamenta a Lei 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 009/2026, que tem como objeto: “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitalização de documentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA”, a fim de obter propostas adicionais de eventuais interessados, na forma descrita no aviso pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas e documentos de habilitação para o(s) objeto(s) constante(s) no Aviso e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site https://www.cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br/ (aba licitação). A Proposta de Preços deverá ser protocolada no Setor de protocolo da Câmara municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no endereço Rua São Lucas – Bairro Santo Antônio – Alto Alegre do Maranhão/MA, CEP: 65.413-000 no horário das 8h às as 14h em dias úteis até o dia 17/06/2026, ou enviada para o e-mail: " camaradealtoalegre.contratacoes@gmail.com" até as 18h00min do dia 17/06/2026. Alto Alegre do Maranhão – 12/06/2026 - Juliana dos Santos Vieira - Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026006/2026 - CMAA

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e impressão de material gráfico, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 59.200,00 (Cinquenta e nove mil duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOTAÇÃO: Órgão 01 - Poder Legislativo Unidade 00 - Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão Função 01 – Legislativa Subfunção 031 - Ação Legislativa Programa 0001 - Gestão do Poder Legislativo Projeto/atividade 2001 - Manut. e Func. das Atividades Administrativas Natureza da despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, prorrogáveis na forma prevista na Lei nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA e L. MELO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 86.988.888/0001-38. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026.