PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0036/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, acolhendo o parecer conclusivo exarado pelo Controle Interno da Câmara Municipal, resolve:

ADJUDICAR os itens abaixo à empresa A M DA S OLIVEIRA, CNPJ/MF N.º 23.261.933/0001-38, Travessa Dom Bosco nº 61, Pequi – São Mateus do Maranhão/MA.

ITEMOBJETOQUANTUNIDVALOR UNITVALOR TOTAL1GRAVADOR DIGITAL DE VÍDEO EM REDE – MÍNIMO 16 CANAIS: Equipamento para sistema de videomonitoramento com suporte mínimo para 16 canais de câmeras de segurança IP ou tecnologia equivalente. Deve permitir gravação em resolução mínima Full HD (1920x1080) ou superior, compressão de vídeo padrão H.264, H.265 ou tecnologia equivalente. Possuir capacidade de armazenamento mínimo de 2 TB em disco rígido interno próprio para vigilância ou compatível. Interface de rede Ethernet RJ45 10/100 Mbps ou superior. Possuir saídas de vídeo HDMI, VGA ou equivalente para monitoramento local. Dispor de portas USB ou equivalente para backup de gravações. Permitir gravação contínua, programada ou por detecção de movimento. Possibilitar acesso remoto para visualização e gerenciamento via rede local ou internet. Equipamento novo, sem uso, acompanhado dos acessórios necessários ao pleno funcionamento.1Unid R$ 2.007,78 R$ 2.007,78 2SWITCH DE REDE COM TECNOLOGIA POE – MÍNIMO 18 PORTAS: Equipamento de rede tipo switch, próprio para utilização em infraestrutura de redes de dados e sistemas de videomonitoramento. Deve possuir no mínimo 18 portas Ethernet RJ-45, sendo pelo menos 16 portas com suporte à tecnologia Power over Ethernet (PoE) para alimentação de dispositivos compatíveis, conforme padrão IEEE 802.3af/802.3at ou equivalente. Velocidade mínima de 10/100 Mbps, com pelo menos 2 portas adicionais de uplink 10/100/1000 Mbps ou superior para conexão com rede principal. Deve possuir capacidade de comutação compatível com o número de portas disponíveis, suporte a alimentação PoE com potência total adequada para dispositivos de rede como câmeras IP, pontos de acesso ou telefones IP. Equipamento com proteção contra sobrecarga, curto-circuito e surtos elétricos, indicador luminoso de funcionamento e atividade das portas, fonte de alimentação interna ou externa compatível com a rede elétrica nacional. Produto novo, sem uso, acompanhado dos acessórios necessários ao pleno funcionamento.1Unid R$ 1.762,43 R$ 1.762,43 3CÂMERA DE SEGURANÇA IP TIPO DOME OU BULLET – RESOLUÇÃO MÍNIMA 3 MP: Câmera de segurança para sistema de videomonitoramento em rede (IP), própria para uso interno ou externo, com resolução mínima de 3 megapixels, permitindo captura de imagens em alta definição. Deve possuir sensor de imagem progressivo, compressão de vídeo H.264, H.265 ou tecnologia equivalente ou superior, com transmissão de vídeo em tempo real. Lente fixa ou varifocal com ângulo de visão adequado ao monitoramento de ambientes internos ou externos. Deve possuir iluminação infravermelha (IR) para captura de imagens em ambientes com baixa luminosidade ou ausência total de luz, com alcance mínimo aproximado de 20 a 30 metros. Interface de rede Ethernet RJ-45 10/100 Mbps, compatível com alimentação PoE (Power over Ethernet) padrão IEEE 802.3af ou equivalente, podendo também possuir alimentação por fonte externa. Deve ser compatível com protocolos de interoperabilidade entre dispositivos de videomonitoramento, como padrão aberto ou equivalente, permitindo integração com gravadores de vídeo em rede. Equipamento com grau de proteção adequado para uso externo (mínimo IP67 ou equivalente) quando aplicável. Produto novo, sem uso, acompanhado de suporte de fixação e acessórios necessários à instalação e funcionamento.11Unid R$ 519,62 R$ 5.715,82 4CABO DE REDE PARA CFTV – categoria 5e: Cabo de rede utilizado para transmissão de dados em sistemas de videomonitoramento, redes de computadores e dispositivos IP. Deve atender ao padrão categoria 5e (CAT5e) ou superior, composto por 4 pares de fios de cobre trançados (8 condutores), com condutores sólidos ou flexíveis em cobre ou material condutor equivalente. Deve possuir isolamento em material termoplástico apropriado, capa externa resistente para instalação em ambientes internos ou externos conforme especificação do fabricante. Compatível com padrões de rede Ethernet 10/100/1000 Mbps. Indicado para utilização em infraestrutura de CFTV IP, redes estruturadas e dispositivos PoE (Power over Ethernet). Fornecido em caixa ou bobina lacrada, com metragem mínima de 305 metros, devidamente identificado e em conformidade com normas técnicas aplicáveis para cabeamento estruturado. Produto novo, sem uso.600Mts R$ 3,54 R$ 2.124,00 5RACK DE PAREDE PADRÃO 19” – 7U MONTADO: Rack metálico para instalação e organização de equipamentos de rede, telecomunicações e videomonitoramento, padrão 19 polegadas, com altura mínima de 7U. Estrutura em aço carbono ou material metálico equivalente, com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática. Deve possuir porta frontal com visor em acrílico ou vidro temperado, com sistema de abertura e fechadura com chave. Laterais removíveis ou basculantes para facilitar manutenção e instalação de equipamentos. Deve possuir sistema de ventilação natural ou espaço para instalação de ventilação forçada, com aberturas para passagem de cabos na parte superior e inferior. Acompanha bandeja fixa ou móvel, régua de tomadas/padrão elétrico compatível com a rede nacional, kit de parafusos e porcas tipo gaiola para fixação de equipamentos, além de acessórios necessários para instalação. Produto novo, sem uso, adequado para fixação em parede e organização de equipamentos padrão rack 19”.1Unid R$ 693,02 R$ 693,02 6CAIXA DE PASSAGEM/TERMINAÇÃO PARA CFTV: Caixa destinada à proteção e organização de conexões elétricas e de dados em sistemas de videomonitoramento (CFTV). Fabricada em material plástico de alta resistência, PVC, ABS ou material equivalente, com boa resistência mecânica e à exposição ao ambiente. Deve possuir tampa com sistema de fechamento por parafusos ou encaixe seguro, permitindo acesso para manutenção das conexões. Deve conter pontos ou aberturas para passagem de cabos, possibilitando instalação de cabos de alimentação e cabos de dados utilizados em câmeras de segurança. Indicada para instalação junto a câmeras de videomonitoramento em paredes ou tetos, podendo ser utilizada em ambientes internos ou externos conforme especificação do fabricante. Produto novo, sem uso, acompanhado dos acessórios necessários para fixação e instalação.11Unid R$ 21,79 R$ 239,69 7CONECTOR RJ45 PARA CABO DE REDE: Conector modular padrão RJ45 (8P8C) destinado à terminação de cabos de rede utilizados em sistemas de cabeamento estruturado, redes de computadores e sistemas de videomonitoramento. Compatível com cabos de rede categoria 5e, 6 ou superior, composto por 8 contatos metálicos condutores, com terminais apropriados para crimpagem em cabos de par trançado. Fabricado em material termoplástico de alta resistência, com contatos metálicos banhados ou tratados para melhor condução elétrica e durabilidade. Indicado para utilização em redes Ethernet, equipamentos de rede, câmeras IP, gravadores de vídeo e demais dispositivos compatíveis. Produto novo, sem uso, fornecido em embalagem apropriada para proteção e armazenamento.40Unid R$ 1,00 R$ 40,00 8BANDEJA PARA RACK PADRÃO 19” – 1U: Bandeja metálica destinada à instalação e suporte de equipamentos em racks padrão 19 polegadas, ocupando 1U de altura. Fabricada em aço carbono ou material metálico equivalente, com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática para maior durabilidade. Indicada para acomodação de equipamentos de rede, telecomunicações, informática ou videomonitoramento que não possuam sistema próprio de fixação em rack. Deve ser compatível com racks padrão 19, com sistema de fixação por parafusos e suportes apropriados. Capacidade de carga compatível com equipamentos eletrônicos de pequeno e médio porte. Produto novo, sem uso, acompanhado de kit de fixação compatível com racks padrão 19, contendo parafusos e porcas tipo gaiola ou equivalente.1Unid R$ 182,40 R$ 182,40 9PORCA TIPO GAIOLA PARA RACK PADRÃO 19”: Porca tipo gaiola destinada à fixação de equipamentos e acessórios em racks padrão 19 polegadas, utilizada em conjunto com parafusos compatíveis. Fabricada em aço carbono ou material metálico equivalente, com tratamento anticorrosivo (zincado ou similar) para maior resistência e durabilidade. Deve ser compatível com trilhos perfurados de racks padrão 19, permitindo encaixe e fixação segura de equipamentos como servidores, switches, bandejas e demais dispositivos. Produto novo, sem uso, fornecido em embalagem adequada para armazenamento e transporte.10Unid R$ 1,75 R$ 17,50 10RÉGUA DE TOMADAS ELÉTRICA – MÍNIMO 6 TOMADAS: Dispositivo de distribuição de energia elétrica tipo régua ou filtro de linha, destinado à alimentação de equipamentos eletrônicos e de informática. Deve possuir mínimo de 6 tomadas padrão brasileiro (NBR 14136), com tensão compatível com a rede elétrica nacional (127/220V). Fabricada em material plástico de alta resistência ou material equivalente, com proteção contra sobrecarga elétrica ou sistema de segurança equivalente. Deve possuir cabo de alimentação com plugue padrão brasileiro, comprimento mínimo aproximado de 1,0 metro ou superior, e capacidade de corrente compatível com equipamentos eletrônicos de uso geral. Indicado para utilização em ambientes administrativos, racks de equipamentos de rede, informática ou sistemas de videomonitoramento. Produto novo, sem uso, fornecido em embalagem adequada.1Unid R$ 164,95 R$ 164,95 11SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO (CFTV): Prestação de serviços especializados para instalação, configuração e testes de funcionamento de sistema de videomonitoramento (CFTV), incluindo montagem de equipamentos, passagem e organização de cabeamento, fixação de câmeras, instalação de rack, switches, gravadores e demais dispositivos necessários ao pleno funcionamento do sistema. O serviço deverá contemplar instalação física dos equipamentos, crimpagem e organização dos cabos de rede, configuração inicial dos dispositivos, testes operacionais e verificação do funcionamento do sistema, garantindo a integração entre câmeras, rede e sistema de gravação. Inclui mão de obra especializada, ferramentas e materiais auxiliares necessários para execução do serviço. A contratada deverá entregar o sistema em pleno funcionamento, realizando testes e orientações básicas de utilização aos responsáveis indicados pela Administração.1Serv R$ 1.920,00 R$ 1.920,00 Valor Total R$ 14.867,59

Conforme condições, quantidades e valores estabelecidos na proposta apresentada e aceita, totalizando o valor global de R$ 14.867,59 (Quatorze mil e oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº 0036/2026, Dispensa de Licitação nº 011/2026, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico, incluso ainda o fornecimento de materiais e equipamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, em favor da empresa A M DA S OLIVEIRA, CNPJ/MF N.º 23.261.933/0001-38, Travessa Dom Bosco nº 61, Pequi – São Mateus do Maranhão/MA.

Publique-se e encaminhem-se os autos à unidade competente para adoção das providências cabíveis.

Alto Alegre do Maranhão/MA, 23 de abril de 2026.

Atenciosamente,

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Alto Alegre do Maranhão - MA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0008/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, acolhendo o parecer conclusivo exarado pelo Controle Interno da Câmara Municipal, resolve:

ADJUDICAR os itens abaixo à empresa R N NASCIMENTO DA CRUZ MALHARIA CNPJ: 57.845.845/0001-03, com sede na RUA 60, Nº 8, QUADRA L, BOSQUE ARACATI, BACABAL-MA.

ITEMDESCRIÇÃOQUANT.UNID.VALOR UNITVALOR TOTAL1Camisa Gola Polo Tam “M”: 100% Algodão 30.1 Premium malha penteada - Costura duplamente reforçada para garantir durabilidade - 02 botões transparentes e muito bem costurados - Reforço interno ombro a ombro - Tecido macio e confortável - Peça com acabamento cuidadoso (sem costuras tortas nem fios puxando) – Com logotipo da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA bordado, na cor preta. Tamanho “M8UnidR$ 36,63R$ 293,042Camisa Gola Polo Tam “G”: 100% Algodão 30.1 Premium malha penteada - Costura duplamente reforçada para garantir durabilidade - 02 botões transparentes e muito bem costurados - Reforço interno ombro a ombro - Tecido macio e confortável - Peça com acabamento cuidadoso (sem costuras tortas nem fios puxando) – Com logotipo da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA bordado, na cor preta. Tamanho “G” 10UnidR$ 49,75R$ 497,503Camisa Gola Polo Tam “GG”: 100% Algodão 30.1 Premium malha penteada - Costura duplamente reforçada para garantir durabilidade - 02 botões transparentes e muito bem costurados - Reforço interno ombro a ombro - Tecido macio e confortável - Peça com acabamento cuidadoso (sem costuras tortas nem fios puxando) – Com logotipo da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA bordado, na cor preta. Tamanho “GG6UnidR$ 54,25R$ 325,504Camisa Gola redonda Tam “P”: 100% Algodão 30.1 Premium malha penteada - Costura duplamente reforçada para garantir durabilidade - 02 botões transparentes e muito bem costurados - Reforço interno ombro a ombro - Tecido macio e confortável - Peça com acabamento cuidadoso (sem costuras tortas nem fios puxando) – Com logotipo da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA bordado, na cor preta. Tamanho “P2UnidR$ 25,40R$ 50,805Camiseta gola redonda Tam “M”: Especificação: características do tecido: (malha pv, composição: 63% poliéster 27% viscose/ solidez da cor a lavagem, solidez da cor a luz, solidez da cor ao suor, solidez da cor a fricção) cor lilás, com estampa da procuradoria da mulher. tamanho M.10UnidR$ 24,95R$ 249,506Camiseta gola redonda Tam “G”: Especificação: características do tecido: (malha pv, composição: 63% poliéster 27% viscose/ solidez da cor a lavagem, solidez da cor a luz, solidez da cor ao suor, solidez da cor a fricção) cor lilás, com estampa da procuradoria da mulher. tamanho G.20UnidR$ 31,12R$ 622,40Valor TotalR$ 2.038,74

Conforme condições, quantidades e valores estabelecidos na proposta apresentada e aceita, totalizando o valor global de R$ 2.038,74 (Dois mil e trinta oito reais e setenta e quatro centavos).

HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº 0008/2026, Dispensa de Licitação nº 008/2026, que tem como objeto a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de malharia, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, em favor da empresa R N NASCIMENTO DA CRUZ MALHARIA CNPJ: 57.845.845/0001-03, com sede na RUA 60, Nº 8, QUADRA L, BOSQUE ARACATI, BACABAL-MA.

Publique-se e encaminhem-se os autos à unidade competente para adoção das providências cabíveis.

Alto Alegre do Maranhão/MA, 23 de abril de 2026.

Atenciosamente,

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Alto Alegre do Maranhão - MA

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico, incluso ainda o fornecimento de materiais e equipamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA. VALOR TOTAL: R$ 14.867,59 (Quatorze mil e oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOTAÇÃO: 'd3rgão 01 - Poder Legislativo Unidade 00 - Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão Função 01 – Legislativa Subfunção 031 - Ação Legislativa Programa 0001 - Gestão do Poder Legislativo Projeto/atividade 2001 - Manut. e Func. das Atividades Administrativas Natureza da despesa 33.90.30 – Material de Consumo 'd3rgão 01 - Poder Legislativo Unidade 00 - Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão Função 01 – Legislativa Subfunção 031 - Ação Legislativa Programa 0001 - Gestão do Poder Legislativo Projeto/atividade 2001 - Manut. e Func. das Atividades Administrativas Natureza da despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, prorrogáveis na forma prevista na Lei nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA e A M DA S OLIVEIRA, CNPJ/MF N.º 23.261.933/0001-38. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de malharia, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 2.038,74 (Dois mil e trinta oito reais e setenta e quatro centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOTAÇÃO: Órgão 01 - Poder Legislativo Unidade 00 - Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão Função 01 – Legislativa Subfunção 031 - Ação Legislativa Programa 0001 - Gestão do Poder Legislativo Projeto/atividade 2001 - Manut. e Func. das Atividades Administrativas Natureza da despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Saldo Anterior R$ 291.885,23 Saldo Atual Disponível R$ 231.378,77. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, prorrogáveis na forma prevista na Lei nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA e R N NASCIMENTO DA CRUZ MALHARIA CNPJ: 57.845.845/0001-03. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, acolhendo o parecer conclusivo exarado pelo Controle Interno da Câmara Municipal, resolve:

ADJUDICAR os itens abaixo à empresa METALURGICA MATHEUS LTDA, CNPJ/MF N.º 53.813.433/0001-22, rua do Axixá nº 44, Centro – Alto Alegre do Maranhão/MA.

ITEMDESCRIÇÕESUNIDADEQUANTVALOR UNITVALOR TOTAL105 GRADES DE PROTEÇÃO PARA JANELA DE 2.42X0,72 MTS: em ferro metalon quadrado, com espessura de “2mm”, 20x30mm fixados com espaçamento entre si de no máximo 8cm verticalmente, fixados na parede, com espaçamento máximo de 3cm entre a parede e a grade. Todo conjunto terá pintura epóxi pó, na cor branca. Instalado.M²8,79R$ 184,00R$ 1.617,36205 GRADES DE PROTEÇÃO PARA JANELA DE 2.60X1,20 MTS: em ferro metalon quadrado, com espessura de “2mm”, 20x30mm fixados com espaçamento entre si de no máximo 8cm verticalmente, fixados na parede, com espaçamento máximo de 3cm entre a parede e a grade. Todo conjunto terá pintura epóxi pó, na cor branca. Instalado.M²15,6R$ 184,00R$ 2.870,40303 GRADES DE PROTEÇÃO PARA JANELA DE 1,70X1,10 MTS: em ferro metalon quadrado, com espessura de “2mm”, 20x30mm fixados com espaçamento entre si de no máximo 8cm verticalmente, fixados na parede, com espaçamento máximo de 3cm entre a parede e a grade. Todo conjunto terá pintura epóxi pó, na cor branca. Instalado.M²5,61R$ 184,00R$ 1.032,24404 GRADES DE PROTEÇÃO PARA JARDIM DE em ferro metalon quadrado, com espessura de “2mm”, 20x20mm fixados com espaçamento entre si de no máximo 8cm verticalmente, fixados nas colunas e vigas da área externa fontal da Câmara Municipal. Todo conjunto terá pintura epóxi pó, na cor branca. Instalado.M²8,8R$ 400,00R$ 3.520,00Valor Total EstimadoR$ 9.040,00

Conforme condições, quantidades e valores estabelecidos na proposta apresentada e aceita, totalizando o valor global de R$ 9.040,00 (Nove mil e quarenta reais).

HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº 0003/2026, Dispensa de Licitação nº 006/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de grades de proteção para janelas e grades de proteção para jardim (ferro metalon), atendendo as necessidades da câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, em favor da empresa METALURGICA MATHEUS LTDA, CNPJ/MF N.º 53.813.433/0001-22, rua do Axixá nº 44, Centro – Alto Alegre do Maranhão/MA.

Publique-se e encaminhem-se os autos à unidade competente para adoção das providências cabíveis.

Alto Alegre do Maranhão/MA, 29 de abril de 2026.

Atenciosamente,

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Alto Alegre do Maranhão - MA

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de grades de proteção para janelas e grades de proteção para jardim (ferro metalon), atendendo as necessidades da câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA. VALOR TOTAL: R$ 9.040,00 (Nove mil e quarenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOTAÇÃO: Órgão 01 - Poder Legislativo Unidade 00 - Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão Função 01 – Legislativa Subfunção 031 - Ação Legislativa Programa 0001 - Gestão do Poder Legislativo Projeto/atividade 2001 - Manut. e Func. das Atividades Administrativas Natureza da despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, prorrogáveis na forma prevista na Lei nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA e METALURGICA MATHEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.813.433/0001-22. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026.