DISPENSA DE LICITAÇÃO: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Dispensa de Licitação n° 004/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Dispensa de Licitação n° 004/2026

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, nos termos do disposto no inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, Lei 352/2023, que regulamenta a Lei 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 004/2026, que tem como objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e instalação de ar condicionados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA “, a fim de obter propostas adicionais de eventuais interessados, na forma descrita no aviso pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas e documentos de habilitação para o(s) objeto(s) constante(s) no Aviso e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site https://www.cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br/ (aba licitação). A Proposta de Preços deverá ser protocolada no Setor de protocolo da Câmara municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no endereço Rua São Lucas – Bairro Santo Antônio – Alto Alegre do Maranhão/MA, CEP: 65.413-000 no horário das 8h00min às as 12h00min em dias úteis até o dia 19/02/2026, ou enviada para o e-mail: " camaradealtoalegre.contratacoes@gmail.com " até as 18h00min do dia 19/02/2026. Alto Alegre do Maranhão – 11/02/2026 - Juliana dos Santos Vieira - Presidente da Câmara Municipal.