EDITAL Nº 001/2026

EDITAL Nº 001/2026 – CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão-MA., Juliana dos Santos Vieira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa, FAZ SABER a todos quantos o presente virem e conhecimento tiverem e, especialmente, a todos os Vereadores e Vereadoras com assento na Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão-MA., que, tendo em vista que a Prefeita Municipal, com fulcro no art. 18, § 3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, através do ofício n° 03/2026 – Solicitação de convocação de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão–MA, para apreciação, em regime de urgência, das seguintes matérias de sua autoria: Projeto de Lei nº 001/2026, que “Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Alto Alegre do Maranhão, com a criação do Departamento de Turismo, na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no âmbito da administração direta, e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 002/2026, que “Cria o Conselho Municipal de Turismo, e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências”, ficam convocadas as Excelentíssimas e Excelentíssimos Vereadores para participarem da Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 19 de janeiro do corrente ano (segunda-feira), 'e0s 16:00min., no Plenário da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, situada na Rua São Benedito, s/n, Bairro Santo Antonio – Alto Alegre do Maranhão-MA.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão-MA., 16 de janeiro de 2026.

Juliana dos Santos Vieira

Presidente