EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a vacância do mandato do Vereador MANOEL RODRIGUES PEREIRA, em virtude de seu falecimento ocorrido em 08 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que determina a convocação do Suplente de Vereador no prazo de vinte e quatro horas, em caso de vacância;

TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO:

Fica convocado o Suplente de Vereador Sr. ROMÉRIO BEZERRA LIMA, CPF Nº 912.360.703-30, para comparecer à Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas contadas da publicação deste edital, a fim de assumir o mandato de Vereador em substituição ao Vereador falecido MANOEL RODRIGUES PEREIRA.

No ato da posse, o convocado deverá apresentar a seguinte documentação:

a)Declaração de bens;

b)Cópia do RG e CPF;

c)Comprovante de residência;

d)Título de Eleitor;

e)Diploma expedido pela Justiça Eleitoral.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do interessado, expediu-se o presente Edital de Convocação, que será afixado no átrio da Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, em 19 de setembro de 2025.

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA