ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2025

Declara a vacância do cargo de Vereador em razão do falecimento do Sr. Manoel Rodrigues Pereira.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 34, inciso VI, alínea d, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o falecimento do Vereador MANOEL RODRIGUES PEREIRA, ocorrido em 08 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento às disposições regimentais quanto à declaração de vacância do mandato;

DECLARA:

Art. 1° - Fica declarada a vacância do cargo de Vereador Sr. MANOEL RODRIGUES PEREIRA, em virtude do seu falecimento ocorrido em 08 de setembro de 2025;

Art. 2º - Publique-se e comunique-se ao Juiz Eleitoral da Comarca de São Luiz Gonzaga/MA;

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, 15 de setembro de 2025

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA