EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250902-01/2025- CMAA

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de digitalização de documentos, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA. VALOR TOTAL: R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOTAÇÃO: Órgão: 01 - Poder Legislativo Unidade: 00 - Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão Função: 01 – Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa Programa: 0001 - Gestão do Poder Legislativo Projeto/atividade: 2001 - Manut. e Func. das Atividades Administrativas Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025, prorrogáveis na forma prevista na Lei nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA e SOLUCAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 48.928.293/0001-06. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2025.