CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - AVISO - RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 012/2024
RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 012/2024
A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 012/2024, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de aparelhos de ar condicionado, cortina de ar, notebook e impressora para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa TI INF.COMERCIO SERVIÇOS E LOCACÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.084.859/0001-29, situada na Rua Osvaldo Cruz nº 373, Loja A, Centro, na cidade de Bacabal – MA, no valor total de R$ 33.771,00 (trinta e três mil, setecentos e setenta e um reais).
Alto Alegre do Maranhão - MA, em 27 de novembro de 2024.
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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.