| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2025 | DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA “PALÁCIO VEREADOR MANOEL RODRIGUES PEREIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Juliana Vieira | 23/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM FINS LUCRATIVOS O INSTITUTO CRISTINA CARVALHO DE ARAUJO – INCRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Juliana Vieira | 22/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA NAS FACHADAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, UNIFORMES DE SERVIDORES MUNICIPAIS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Miriam | 18/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, RECONHECE A CONDIÇÃO COMO GERADORA DE IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO, GARANTE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA E A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA À PREFEITA MUNICIPAL PARA SANÇÃO, A PRESENTE LEI. ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA—CIPFIBRO. ART. 2º A CIPFIBRO SERÁ EMITIDA GRATUITAMENTE PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO. ART. 3º A CIPFIBRO GARANTIRÁ AOS PORTADORES: ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS; ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TRANSPORTES; ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TRANSPORTES. ART. 9º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. ART. 10 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO." | Patricia Paiva | 27/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA E A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA À PREFEITA MUNICIPAL PARA SANÇÃO, A PRESENTE LEI.: ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 18 DE MAIO, EM CONSONÂNCIA COM A CAMPANHA NACIONAL MAIO LARANJA. ART. 2º A SEMANA TEM POR FINALIDADE PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ART. 3º DURANTE A SEMANA MUNICIPAL, PODERÃO SER REALIZADAS ATIVIDADES COMO: I — PALESTRAS, DEBATES, SEMINÁRIOS, OFICINAS E RODAS DE CONVERSA; II — MOBILIZAÇÕES EM ESCOLAS, PRAÇAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS; III — DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS E EDUCATIVOS; IV — ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DA REDE DE PROTEÇÃO E COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. ART. 4º AS AÇÕES SERÃO ORGANIZADAS DE FORMA INTERSETORIAL, COM A PARTICIPAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALÉM DE CONSELHOS TUTELARES, CMDCA, ESCOLAS, ENTIDADES SOCIAIS E DEMAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO. ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º REVOGADAS | Juliana Vieira | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RETIROS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. ART. 10. ESTA LEI TRATA DA INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE RETIROS CULTURAIS. | Juliana Vieira | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | PROJETO DE LEI Nº 03 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TÍTULO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART. 1º - PARA CUMPRIR SUAS FINALIDADES ADMINISTRATIVAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PASSA A FUNCIONAR COM A SEGUINTE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DELINEADA CONFORME OS ÓRGÃOS E AS UNIDADES DE SERVIÇOS A SEGUIR ESPECIFICADOS: 1. ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO: 1.1 - PLENÁRIO. 2. ÓRGÃOS TÉCNICOS: 2.1 - COMISSÕES. 3. ÓRGÃO DE DIREÇÃO: 3.1 - MESA DIRETORA. 4. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR: 4.1 - GABINETE DO PRESIDENTE. 5. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL: 5.1. - SECRETARIA ADMINISTRATIVA; 5.2. - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; 5.3. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS; 5.4. - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 5.5. - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO. 6. ÓRGÃO DO CONTROLE INTERNO: 6.1. - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO. 7. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 7.1. - ASSESSORIA JURÍDICA; 7.2. - ASSESSORIA DO GABINETE; 7.3. - ASSESSORIA PARLAMENTAR. 8. ÓRGÃO INDEPENDENTE: 8.1. - PROCURADORIA DA MULHER. | Juliana Vieira | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RETIROS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. | Kalliany Rodrigues Vieira | 28/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2024 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Manoel Alejado | 25/06/2024 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2024 | ''DISPÕE DOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | Raquel Mano | 19/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2024 | “CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Kalliany Rodrigues Vieira | 04/04/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2024 | “INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MA-RANHÃO/MA.” | Kalliany Rodrigues Vieira | 04/04/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2024 | ''DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | Kalliany Rodrigues Vieira | 27/02/2024 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | PROJETO DE LEI N°01/2024 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JACARANDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | Manoel Alejado | 27/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11-A/2023 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.'' | Kalliany Rodrigues Vieira | 22/12/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2023 | REGULAMENTA A LEI N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LCITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO. | Leo | 21/12/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2023 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°331/2021 DE O7 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leo | 21/12/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 | INCLUI NO CELNDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO A SEMANA QUEBRANDO O SILÊNCIO'. | Professora Miriam | 29/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2023 | INCLUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | Professora Miriam | 29/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES. | Kalliany Rodrigues Vieira | 21/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2023 | ''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Leo | 13/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2023 | ''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | Leonardo do Posto | 13/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Kalliany Rodrigues Vieira | 04/10/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 | 'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO CULTURAL E EDUCATIVO PROFESSORA IRMÃ MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | Manoel Alejado | 28/08/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2023 | ''REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. A LEI FEDERAL N°13.977, DE 08 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)''. | Kalliany Rodrigues Vieira | 22/04/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2022 | ''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE A NESCIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA., NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 06/12/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2022 | ''RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF, PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | Leo | 07/01/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2022 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS E INTERMUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | Manoel Alejado | 07/01/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2021 | CRIA A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Manoel Alejado | 07/12/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2021 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°269/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leo | 07/12/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2021 | INSTITUI A ''SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE.'' | Leo | 01/12/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMEMF - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO MARANHÃO MÃOS QUE FAZEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr. Luiz | 18/08/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Leo | 18/08/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr. Luiz | 16/06/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Manoel Alejado | 19/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |