| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 24/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 25/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 23/2025 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO ALTO ALEGRE DO MARANHÃO. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 19/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 20/2025 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 18/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 16/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2025 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 29/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 15/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 29/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 13/2025 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL." | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 05/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 11/2025 | A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA CONCEDIDO REAJUSTE NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES CONTRATADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, PASSANDO A REMUNERAÇÃO BASE DA CATEGORIA DE R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS) PARA R$ 1.818,00 (MIL OITOCENTOS E DEZOITO REAIS). ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO PODER EXECUTIVO, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO. ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 07/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 371/2025 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 04/2025 | PROJETO DE LEI Nº 04 DE 12 DE MARÇO DE 2025. CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 372/2025 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 16/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 29/08/2024 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 12/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO A LEI 176/2013, A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 28/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 13/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 28/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ATENDENDO O DISPOSTO NO § 2° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 28/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 17/2024 | DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 08/2024 | LEITURA DO PROJETO DE LEI "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 24/04/2024 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 04/2024 | “CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DAS CATEGORIAS DE AGENTES COMUNI-TÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS’’ | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 04/04/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 03/2024 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MU-NICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS’’ | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 04/04/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 18/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO FO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 28/12/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 19/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 21/12/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 15/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 22/11/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 04/10/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 09/2023 | PROMOVE ADEOUAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE ALTO ALEGRE DO MRANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 257.875,38 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 04/10/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 08/2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 28/08/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 06/2023 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 28/08/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 05/2023 | PROJETO DE LEI N°005/2023 ''DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 ATENDIDO 0 DISPOSTO NO 2°, DO ART. 165 DA CPNSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 03/05/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 327/2021, ACRESCENTA A ALÍNEA ''H'' NO INCISO IV DO ARTIGO 8°, QUE FICA CRIADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO- SMAPM. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 09/03/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 02/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 09/03/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 01/2023 | REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 09/03/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 09/2022 | ORGANIZA O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO EM MACROZONAS E ZONAS COMREGRAS ESPECÍFICAS PARA DIRECIONAR AS INUCIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 22/11/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 08/2022 | LEITURA DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXECUTIVO FINANCEIRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA) | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 05/10/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 07/2022 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E CONCESSÕES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 17/08/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 05/2022 | PROJETO DE LEI N°005/2022, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 15/06/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 04/2022 | ''INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO Á MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NP ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES '' | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 18/04/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 02/2022 | ''DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ATENDENDENDO O DISPOSTO DO INCISO I DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 18/04/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 03/2022 | ''DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 23/03/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 01/2022 | ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 23/02/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 25/2022 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA REDE DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA''. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 07/01/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 19/2021 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SIMMAM PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 07/12/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 22/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 07/12/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 18/2021 | DISPÕE SOBRE RELATIVAS A SAÚDE E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 01/12/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 16/2021 | PROJETO DE LEI N°016 QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SIMMAM PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 01/12/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 15/2021 | "ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI0 DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 03/11/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 14/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 20/10/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 10/2021 | MODIFICA AS ALÍNEAS ''D'' E ''F'' DO INCISO I E ALÍNEAS ''D'' E ''E'' DO INCISO II, DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 167/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 16/06/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Dr. Luiz | 16/06/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 07/2021 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ATENDENDO O DISPOSTO NO 2° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 19/05/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 07/2021 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ATENDENDO O DISPOSTO NO 2° ART. 165 DA CONSTITUIÇAÕ FEDERAL E NO INCISO 1 DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 14/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 06/2021 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMETO RURAL SUSTENTÁVEL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 24/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 05/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 03/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 17/02/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 17/02/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 02/2021 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 17/02/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 01/2021 | DESPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 17/02/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |