| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 18/2026 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA 2027) | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 27/08/2026 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 13/2026 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO DESTINADA À EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 24/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |