| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 02/2026 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 19/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, COM A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 19/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 24/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 25/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA NAS FACHADAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, UNIFORMES DE SERVIDORES MUNICIPAIS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miriam Carneiro Costa | 18/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 17/2025 | "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 18/09/2025 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2024 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Manoel Rodrigues Pereira | 25/06/2024 | 1ª Votação | #e67e22 |