[{"Id":"1","Secretaria":"CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO","Gestor":null,"Cargo":null,"Email":"camaraaltoalegredomaranhao@gmail.com","Telefone1":"999142-6593","Telefone2":null,"RamalSec":null,"HorarioFunciona":"DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS AS 12:00HS E DAS 14:00HS AS 17:00HS","Rua":"AV. RODOVIARIA","Numero":"S/N","Bairro":"CENTRO","Cep":"65413000","Complemento":null,"FotoSecretario":null,"DataInicio":"2012-01-01","DataFim":null,"Apresentacao":null,"Missao":null,"Visao":null,"Valores":null,"proposito":null,"Maps":null,"Url":"https://www.cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br/secretaria/1"},{"Id":"2","Secretaria":"PROCURADORIA DA MULHER","Gestor":null,"Cargo":null,"Email":null,"Telefone1":null,"Telefone2":null,"RamalSec":null,"HorarioFunciona":"DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS AS 12:00HS E DAS 14:00HS AS 17:00HS","Rua":"RUA SÃO BENEDITO","Numero":"S/N","Bairro":"SANTO ANTÔNIO","Cep":"65413000","Complemento":null,"FotoSecretario":null,"DataInicio":"2026-01-01","DataFim":null,"Apresentacao":"Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão\r\n\r\nA Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão instituiu, por meio do Projeto de Resolução nº 02/2023, a Procuradoria da Mulher, um órgão permanente e independente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, voltado à defesa, promoção e fortalecimento dos direitos das mulheres alto-alegrenses.\r\n\r\nA Procuradoria da Mulher é composta por vereadoras designadas pela Presidência da Câmara e conta com suporte técnico e jurídico, dispondo de estrutura física adequada para o desenvolvimento de suas atividades. Sua criação representa um avanço significativo no compromisso institucional com a equidade de gênero, o enfrentamento à violência contra a mulher e a ampliação da participação feminina na política e nos espaços de decisão.\r\n\r\nEntre suas principais atribuições estão o recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher; a promoção de audiências públicas, seminários, palestras e debates; o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas às mulheres; a cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais; além da divulgação da legislação pertinente, com destaque para a Lei Maria da Penha.\r\n\r\nA Procuradoria também atua na articulação entre os movimentos de mulheres e a Câmara Municipal, propondo medidas que valorizem a imagem e a atuação feminina no Legislativo, emitindo pareceres orientadores sobre matérias que impactem direta ou indiretamente a vida das mulheres e representando o Poder Legislativo em eventos e solenidades relacionados às políticas de valorização da mulher.\r\n\r\nTodas as ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher contam com ampla divulgação pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal, assegurando transparência, informação e acesso à população.\r\n\r\nA criação da Procuradoria da Mulher reafirma o papel da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão como instituição comprometida com a justiça social, a cidadania e a construção de uma sociedade mais igualitária.\r\n","Missao":null,"Visao":null,"Valores":null,"proposito":null,"Maps":null,"Url":"https://www.cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br/secretaria/2"}]