Id,Secretaria,Gestor,Cargo,Email,Telefone1,Telefone2,RamalSec,HorarioFunciona,Rua,Numero,Bairro,Cep,Complemento,FotoSecretario,DataInicio,DataFim,Apresentacao,Missao,Visao,Valores,proposito,Maps
1,"CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO",,,camaraaltoalegredomaranhao@gmail.com,999142-6593,,,"DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS AS 12:00HS E DAS 14:00HS AS 17:00HS","AV. RODOVIARIA",S/N,CENTRO,65413000,,,2012-01-01,,,,,,,
2,"PROCURADORIA DA MULHER",,,,,,,"DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS AS 12:00HS E DAS 14:00HS AS 17:00HS","RUA SÃO BENEDITO",S/N,"SANTO ANTÔNIO",65413000,,,2026-01-01,,"Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão instituiu, por meio do Projeto de Resolução nº 02/2023, a Procuradoria da Mulher, um órgão permanente e independente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, voltado à defesa, promoção e fortalecimento dos direitos das mulheres alto-alegrenses.

A Procuradoria da Mulher é composta por vereadoras designadas pela Presidência da Câmara e conta com suporte técnico e jurídico, dispondo de estrutura física adequada para o desenvolvimento de suas atividades. Sua criação representa um avanço significativo no compromisso institucional com a equidade de gênero, o enfrentamento à violência contra a mulher e a ampliação da participação feminina na política e nos espaços de decisão.

Entre suas principais atribuições estão o recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher; a promoção de audiências públicas, seminários, palestras e debates; o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas às mulheres; a cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais; além da divulgação da legislação pertinente, com destaque para a Lei Maria da Penha.

A Procuradoria também atua na articulação entre os movimentos de mulheres e a Câmara Municipal, propondo medidas que valorizem a imagem e a atuação feminina no Legislativo, emitindo pareceres orientadores sobre matérias que impactem direta ou indiretamente a vida das mulheres e representando o Poder Legislativo em eventos e solenidades relacionados às políticas de valorização da mulher.

Todas as ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher contam com ampla divulgação pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal, assegurando transparência, informação e acesso à população.

A criação da Procuradoria da Mulher reafirma o papel da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão como instituição comprometida com a justiça social, a cidadania e a construção de uma sociedade mais igualitária.
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