Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
251,397,2026-06-11,"ALTERA A LEI MUNICIPAL 341/2023 QUE REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO- MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
252,396,2026-06-11,"DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ANJOS, COM SEDE NO MUNICIPÍO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
249,394,2026-05-13,"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À VALORIZAÇÃO, AO USO SUSTENTÁVEL E AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA ÁREA DA BARRAGEM DO TAPUIO, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
248,393,2026-05-13,"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VOLTADA À EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
247,392,2026-05-13,"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA E DA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
246,391,2026-03-26,"Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos da educação básica do Municipío de Alto Alegre do Maranhão-MA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
243,390,2026-03-16,"DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÁO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA DA COHEBE, NO TRECHO QUE LIGA OS BAIRROS MOCAMBO E GERUMENHA, NO MUNICiPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
235,389,2026-01-20,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
234,388,2026-01-20,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, COM A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
229,387,2025-12-15,"""ALTERA A LEI Nº 373/2025, QUE ""DISPÔE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICíPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÁS"".",2025,"LEI MUNICIPAL"