Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
243,390,2026-03-16,"DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÁO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA DA COHEBE, NO TRECHO QUE LIGA OS BAIRROS MOCAMBO E GERUMENHA, NO MUNICiPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
235,389,2026-01-20,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
234,388,2026-01-20,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, COM A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
229,387,2025-12-15,"""ALTERA A LEI Nº 373/2025, QUE ""DISPÔE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICíPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÁS"".",2025,"LEI MUNICIPAL"
228,386,2025-12-15,"""Institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Alto Alegre do Maranhão, dispondo sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis no âmbito do Município, bem como sobre os tributos municipais em espécie"".",2025,"LEI MUNICIPAL"
227,385,2025-12-15,"""Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.""",2025,"LEI MUNICIPAL"
226,384,2025-12-15,"""Declara de utilidade pública, sem fins lucrativos o lnstituto Cristina Carvalho de Araújo - INCRIS e dá outras providências.""",2025,"LEI MUNICIPAL"
225,383,2025-12-15,"Denomina o prédio da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA ""Palácio Vereador Manoel Rodrigues Pereira"" ê dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
242,380,2025-12-01,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
224,382,2025-12-01,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"